Vida no planeta está em risco diante de recursos finitos e desejos infinitos

Elda Bussinguer*

A questão saiu do campo dos tradicionais ambientalistas e ativistas ambientais para se tornar algo que preocupa economistas,  cientistas políticos, jornalistas, chefes de Estado e todos que, de alguma forma, conseguem enxergar os riscos que corremos.

Comemoramos, neste dia 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente, data estabelecida na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que aconteceu em Estocolmo no ano de 1972.

Esta não pode ser apenas mais uma das inúmeras pautas instigantes e urgentes com as quais nos envolvemos no dia a dia, de maneira superficial e descompromissada. O tema envolve um problema de dimensão global e que ameaça a vida no planeta de forma radical e, em alguns pontos irreversível. Afirma-se hoje que estamos a um passo de atingir nosso ponto limítrofe quando não haverá mais tempo para que os governos implementem políticas públicas ambientais e climáticas comprometidas com a vida.

A questão é polêmica, mas não há mais como negar, com base na ciência, que chegamos a uma condição de crise capilarizada, independentemente do poder que tenhamos e dos recursos financeiros de que dispomos.

A questão saiu do campo dos tradicionais ambientalistas e ativistas ambientais para se tornar uma questão que preocupa economistas, cientistas políticos, jornalistas, chefes de Estado e todos que, de alguma forma, conseguem enxergar os riscos que corremos de comprometer de maneira irreversível a continuidade da vida no planeta.

A demanda assumiu grandeza planetária e só não enxerga a dimensão do problema aqueles que se encontram totalmente alienados em razão do baixo acesso ao conhecimento ou aqueles que, mesmo tendo ciência de sua gravidade, continuam a agir de maneira insensata e irresponsável, por comodismo, conveniência ou interesses econômicos poderosos que se alimentam da miséria e da destruição dos mais vulneráveis.

Esquecem-se eles que, independentemente de suas riquezas acumuladas e das trilionárias reservas de suas empresas, fazem parte da mesma comunidade de humanos submetidos às consequências irresponsáveis da destruição de nossas reservas.

Em manifestação magistral, a ministra Carmem Lúcia do STF expressou-se em 2022 de forma precisa sobre o assunto. Afirmou ela:  “Eu desde muito cedo escutei que Deus perdoa tudo, o ser humano perdoa às vezes e a natureza não perdoa nunca. A natureza cobra a fatura quando ela é maltratada porque ela não se deixa morrer sem levar junto aqueles que a mutilaram".

Quando, em 2021, a ONU reconheceu o meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano, ela estava estabelecendo um paradigma que precisava ser assumido, de forma radical, por todos os países signatários, sinalizando que a questão a ser enfrentada era uma verdadeira guerra a ser guerreada por todos, independentemente de suas reservas naturais e econômicas.

Países, empresas, organizações das mais diferentes naturezas e os seres vivos, humanos e não humanos, como os animais e plantas, sofreremos todos, e já estamos sofrendo, as consequências da ganância estrutural que comanda as políticas empresariais, pessoais e, porque não dizer, as políticas públicas.

De 1987, quando a ONU assumiu o desenvolvimento sustentável como sendo um dos pilares do compromisso com o futuro, incorporado no documento denominado “Nosso Futuro Comum”, estava claro para todos que, caso algo não fosse feito de maneira emergencial, as futuras gerações talvez não existissem, ou se sobrevivessem, estariam vivendo em condições de precariedade absoluta.

Para a ONU, naquela época e agora, reduzir as desigualdades sociais era condição imperativa, já que o atendimento às necessidades humanas estava diretamente relacionado à sustentabilidade.

Os direitos fundamentais à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, à alimentação segura e a tantos outros direitos estão diretamente relacionados ao cumprimento da Agenda 2030, com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e os compromissos imperiosos, cogentes, de governantes, agentes públicos, empresários e população em geral em assumirem suas responsabilidades com políticas públicas direcionadas à efetivação dos objetivos em uma perspectiva de ruptura paradigmática e ressignificação da política e da vida em comum que poderá nos garantir o futuro.

O aquecimento global, em crescimento vertiginoso, precisa ser estancado. O calor insuportável não pode ser considerado apenas como algo que nos incomoda e causa desconforto eventual, amenizado pelo ar-condicionado do qual somos totalmente dependentes, mas como condição insustentável de existência da vida na Terra.

Os ecossistemas estão comprometidos com cada grau de temperatura que aumenta. As inundações, ciclones, tempestades e a subida do nível do mar colocam em risco a vida de todos, destruindo não apenas as paisagens, mas todo um equilíbrio planetário.

As pandemias se tornarão uma constante e não mais uma eventualidade. O sofrimento humano e a insegurança alimentar se ampliarão. O aumento do número de casos de câncer e outras doenças decorrentes do desequilíbrio ambiental tornarão a vida insuportável e com aumento da desigualdade e da perda de vidas.

Direito humano ao meio ambiente limpo, saudável e sustentável envolve uma pauta complexa que passa de decisões da macro política como o enfrentamento dos ataques do Congresso aos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério dos Povos Indígenas, até pequenas ações individuais de redução de consumo e de destinação adequada de resíduos.

 

* Elda Bussinguer é presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), pós-doutora em Saúde Coletiva (UFRJ), doutora em Bioética (UnB), mestre em Direito (FDV) e coordenadora do doutorado em Direito da FDV.

Publicado pelo Jornal A Gazeta (ES), edição de 06/06/2023, veículo no qual a Profa. Dra. é colunista.

As opiniões expressas em textos assinados não refletem, necessariamente, a opinião deste veículo, e são de responsabilidade exclusiva de seus autores.